TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade de Dados para os serviços, plataformas e interações digitais oferecidos pela Aion Connect Consulting, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Em aquisição, com sede na Rua Coronel José Figueiredo de Albuquerque, 1795, Apto 403, Coroa do Meio, Aracaju/SE, CEP 49035-180, doravante denominada "Nós" ou "Aion Connect Consulting".
Ao utilizar nossos websites, plataformas, blogs, produtos como usuário, ou ao interagir conosco de qualquer forma coberta por estes termos, Você, o usuário ou cliente, pessoa física ou jurídica, concorda com as disposições aqui contidas. Este documento é um complemento ao nosso Contrato Principal de Serviços (Master Services Agreement - MSA) quando aplicável, e vice-versa. Recomendamos a leitura atenta. Poderemos alterar estes termos periodicamente, e a versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso website. É sua responsabilidade consultá-la para verificar se está de acordo com as atualizações.
Nossos Serviços Estes termos aplicam-se a todos os serviços que prestamos, sejam eles desenvolvidos por Nós ou por terceiros dos quais somos parceiros e revendedores autorizados. Quando Você utiliza serviços de terceiros através da Aion Connect Consulting, os termos e condições desses terceiros também se aplicam ao seu uso, e Você é responsável por conhecê-los e cumpri-los. Nós podemos oferecer acesso aos seus ambientes nesses serviços de terceiros para prestar suporte e realizar configurações, sempre sob sua autorização e conhecimento. Também fornecemos plataformas e softwares próprios. Poderemos introduzir novos serviços ou descontinuar existentes, respeitando sempre os termos contratuais específicos para serviços já contratados.
Seu Cadastro e Conta de Usuário Para acessar certas funcionalidades ou serviços, podemos solicitar que Você realize um cadastro, fornecendo informações pessoais e/ou empresariais. Você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas, responsabilizando-se por elas. Caso forneçamos credenciais de acesso (login e senha), estas são pessoais e intransferíveis. Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O cadastro é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para contratar. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou forneçam informações falsas.
Suas Responsabilidades e Conduta Ao utilizar nossos serviços e plataformas, Você concorda em não: utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou não autorizados; reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa de qualquer parte de nossas plataformas ou conteúdos proprietários (exceto quando expressamente permitido em contrato, como no caso de software desenvolvido sob encomenda para Você); coletar informações de outros usuários sem consentimento; interferir no funcionamento de nossas plataformas; praticar condutas difamatórias ou ilegais; ceder sua conta a terceiros sem nossa autorização.
Nossa Propriedade Intelectual Todo o conteúdo disponibilizado em nossos websites, blogs, materiais institucionais e plataformas próprias (que não sejam resultado de um desenvolvimento de software sob encomenda para Você, cuja propriedade intelectual é tratada no respectivo MSA ou SOW) como textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da Aion Connect Consulting ou de seus licenciadores e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer material de nossa propriedade intelectual constitui uma violação e sujeitará o infrator às penalidades legais.
Limitação de Nossa Responsabilidade Nós nos esforçamos para oferecer serviços de alta qualidade, mas não nos responsabilizamos por: falhas, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de sistemas ou serviços de terceiros (incluindo nossos parceiros estratégicos, cujos serviços são regidos por termos próprios); uso indevido de nossas plataformas ou serviços por Você; falhas na sua conexão de internet, hardware, software ou segurança do seu próprio ambiente digital; perdas de dados ou lucros cessantes, exceto quando expressamente previsto em contrato específico e limitado às nossas obrigações de meio. Você é responsável por manter a segurança de seus dispositivos e por realizar backups de seus dados, salvo quando este serviço específico for contratado conosco.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Nosso Compromisso com a LGPD A Aion Connect Consulting está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Nós como Controladores e Operadores de Dados Na maioria dos cenários de tratamento de dados relacionados à prestação de serviços aos nossos clientes, o Cliente atua como Controlador dos dados pessoais e a Aion Connect Consulting atua como Operadora, tratando os dados em nome e conforme as instruções lícitas do Cliente, conforme detalhado no MSA. No entanto, para dados pessoais que coletamos diretamente através de nosso website (ex: formulários de contato, cookies de navegação) ou para gerenciar nosso relacionamento com Você (ex: dados cadastrais para faturamento), a Aion Connect Consulting atuará como Controladora.
Quais Dados Coletamos e Por Quê Coletamos diferentes tipos de dados para diversas finalidades:
Dados Fornecidos Diretamente por Você: Incluem nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, e outras informações que Você nos fornece ao preencher formulários em nosso website, ao entrar em contato conosco, ou ao contratar nossos serviços. Utilizamos esses dados para: identificar Você, responder às suas solicitações, fornecer informações sobre nossos serviços, processar suas solicitações de contratação, enviar comunicações de marketing (com seu consentimento, quando necessário), cumprir obrigações contratuais e legais. A base legal para este tratamento pode ser seu consentimento, a necessidade de execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nosso legítimo interesse em promover nossos serviços, ou o cumprimento de obrigação legal.
Dados Coletados Automaticamente (inclusive via Cookies): Quando Você navega em nossos websites ou utiliza nossas plataformas, podemos coletar automaticamente certas informações, como seu endereço IP, tipo e versão do navegador, tipo e versão do sistema operacional, informações de geolocalização aproximada, páginas visitadas, tempo de permanência, e interações. Utilizamos esses dados para: garantir o funcionamento técnico dos nossos sites, melhorar sua experiência de navegação, entender como nossos sites são utilizados para otimizá-los, personalizar conteúdo, realizar análises estatísticas agregadas, e para fins de segurança. A base legal para o tratamento de dados coletados por cookies essenciais é nosso legítimo interesse. Para cookies não essenciais (como os de análise ou marketing), a base legal é o seu consentimento.
Sobre Cookies
O que são Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que os websites armazenam no seu computador ou dispositivo móvel através do navegador quando Você os visita. Eles servem para que o website "lembre" de suas ações e preferências (como login, idioma, tamanho da fonte e outras preferências de exibição) durante um período, para que Você não tenha que reinseri-las sempre que retornar ao site ou navegar de uma página para outra.
Para que servem: Usamos cookies para diversas finalidades, como: garantir o funcionamento essencial do site (cookies estritamente necessários); lembrar suas preferências e configurações para melhorar sua experiência (cookies de funcionalidade); coletar informações sobre como Você usa nosso site, quais páginas visita e em quais links clica, de forma anônima, para nos ajudar a analisar o desempenho e melhorar nossos serviços (cookies de análise ou desempenho); e para direcionar publicidade que seja relevante para Você e seus interesses (cookies de publicidade ou marketing), geralmente operados por terceiros.
Como gerenciá-los e encontrá-los: Você pode controlar e/ou excluir cookies como desejar. A maioria dos navegadores permite que Você gerencie seus cookies através das configurações. Geralmente, Você pode encontrar essas opções no menu "Opções", "Preferências", "Ferramentas" ou "Privacidade" do seu navegador. Além disso, muitos navegadores oferecem ferramentas de desenvolvedor (frequentemente acessadas clicando com o botão direito na página e selecionando "Inspecionar" ou "Inspecionar Elemento") onde Você pode visualizar os cookies ativos para um site específico, geralmente em abas como "Aplicativo", "Armazenamento" ou "Cookies". Lá, Você pode ver detalhes como o nome do cookie, seu valor, o domínio que o criou, e sua data de expiração. Você pode apagar todos os cookies já armazenados em seu computador e configurar a maioria dos navegadores para impedir que sejam armazenados. No entanto, se Você fizer isso, talvez tenha que ajustar manualmente algumas preferências toda vez que visitar um site, e alguns serviços e funcionalidades podem não funcionar.
Nossos Cookies e Cookies de Terceiros: Utilizamos tanto cookies próprios (definidos pelo domínio aionconnect.com.br) quanto cookies de terceiros. Cookies próprios são geralmente essenciais para o funcionamento do site ou para lembrar suas preferências. Cookies de terceiros são frequentemente usados para análise de audiência e para fins de publicidade. Por exemplo, utilizamos ferramentas como o Google Analytics, que instala cookies para coletar informações anônimas sobre como os visitantes usam nosso site.
Como os dados de cookies são usados com plataformas como Google, Meta, Facebook, Instagram, LinkedIn, Yahoo: Quando utilizamos serviços de terceiros, como o Google Analytics, para análise de dados de navegação ou para publicidade digital, esses terceiros podem coletar informações através de cookies. Se Você possui uma conta nesses serviços (por exemplo, uma conta Google como Gmail) e está logado enquanto navega em nosso site, essas plataformas podem, de acordo com os termos de privacidade que Você aceitou ao se cadastrar nelas, associar sua atividade de navegação em nosso site (de forma anonimizada ou pseudonimizada para Nós) ao seu perfil nessas plataformas. Isso pode ser usado por Nós para entender melhor nosso público e para direcionar publicidade mais relevante através das plataformas desses terceiros (por exemplo, mostrando nossos anúncios para Você em outros sites ou aplicativos). É importante ressaltar que Nós não recebemos dados pessoais diretamente identificáveis seus dessas plataformas (como seu nome ou e-mail associado à sua conta Google) através desses cookies de marketing ou análise; recebemos apenas dados agregados, estatísticas e perfis anonimizados ou segmentados. Você pode gerenciar suas preferências de publicidade diretamente nas configurações dessas plataformas de terceiros.
Seus Direitos como Titular de Dados Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, a qualquer momento; oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD; e direito de peticionar em relação aos seus dados contra Nós perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Como Exercer Seus Direitos Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco através do e-mail: juridico@aionconnect.com.br.
Compartilhamento de Dados Pessoais Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados pessoais com: empresas parceiras e fornecedores de serviços (operadores), estritamente para as finalidades de prestação dos nossos serviços, suporte técnico, armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos, e marketing (sempre com base legal e, quando necessário, seu consentimento), exigindo contratualmente que respeitem a legislação de proteção de dados; autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Transferência Internacional de Dados Alguns dos nossos fornecedores de serviços (especialmente provedores de serviços em nuvem e ferramentas de análise/marketing) podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, pode ocorrer a transferência internacional dos seus dados pessoais. Garantimos que essas transferências são feitas apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias adequadas, como cláusulas contratuais específicas.
Segurança dos Dados Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Por Quanto Tempo Mantemos Seus Dados Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes. Para determinar o período de retenção adequado, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação, as finalidades do tratamento e se podemos alcançar tais finalidades por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
Dados de Menores Nossos serviços e websites não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se Você é pai ou responsável e tomou conhecimento de que seu filho nos forneceu dados pessoais, por favor, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.
Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Aion Connect Consulting, CNPJ/MF Em aquisição. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado através do e-mail: juridico@aionconnect.com.br.
Alterações a Estes Termos Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso website. A data da última atualização será sempre indicada ao final deste documento. Recomendamos que Você revise estes termos periodicamente.
Legislação Aplicável e Foro Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias envolvendo este documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato para Dúvidas Gerais sobre os Termos Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade de Dados, entre em contato conosco através do e-mail juridico@aionconnect.com.br.
Data da última atualização: 10 de agosto de 2025.
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