TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade de Dados para os serviços, plataformas e interações digitais oferecidos pela Aion Connect, marca registrada da NARDI PARTNERS REPRESENTAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.141.128/0001-58, com sede na Rua Riachuelo, 1200, São José, Aracaju/SE, CEP 49015-160, doravante denominada simplesmente "Aion Connect" ou "Nós".

Ao utilizar nossos websites, plataformas, blogs e produtos, ou ao interagir conosco, você (usuário ou cliente, pessoa física ou jurídica) concorda com as disposições aqui contidas. Este documento complementa o nosso Contrato Principal de Serviços (Master Services Agreement - MSA), quando aplicável.

1. Unidades de Negócios e Serviços de Terceiros

Estes termos aplicam-se a todos os serviços ofertados em nome da Selbetti Tecnologia S.A. (CNPJ 83.483.230/0001-86), sejam eles desenvolvidos por Nós ou por parceiros dos quais somos revendedores autorizados.

Responsabilidade: Ao utilizar serviços de terceiros através da Aion Connect, os termos e condições desses parceiros também se aplicam. É sua responsabilidade conhecê-los.

Suporte: Poderemos acessar seus ambientes em serviços de terceiros para suporte e configurações, sempre sob sua autorização prévia.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades, poderemos solicitar um cadastro.

Veracidade: Você garante que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

Segurança: Suas credenciais (login e senha) são pessoais e intransferíveis. Você é o único responsável por todas as atividades em sua conta.

Capacidade: O cadastro é restrito a pessoas com capacidade legal para contratar.

3. Suas Responsabilidades e Conduta

Ao utilizar nossas plataformas, você concorda em não:

Utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou não autorizados;

Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar nossas plataformas (exceto se permitido em contrato específico);

Coletar dados de outros usuários sem consentimento;

Interferir no funcionamento técnico ou segurança de nossos sistemas;

Ceder sua conta a terceiros sem nossa autorização prévia.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, logos, gráficos, softwares e códigos) é de propriedade exclusiva da Aion Connect ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais. O uso não autorizado sujeitará o infrator às penalidades legais.

Nota: Softwares desenvolvidos sob encomenda possuem regras de propriedade definidas no respectivo MSA ou SOW.

5. Limitação de Responsabilidade

Nós nos esforçamos pela excelência, mas não nos responsabilizamos por:

Falhas ou indisponibilidades de sistemas de terceiros ou conexão de internet do usuário;

Uso indevido das plataformas por parte do cliente;

Perda de dados por falta de backup (exceto se o serviço de backup for especificamente contratado conosco).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6. Nosso Compromisso

A Aion Connect está comprometida com a proteção de dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

7. Papéis no Tratamento de Dados

Operadora de Dados: Na prestação de serviços aos nossos clientes, tratamos os dados em nome e sob as instruções do Cliente (Controlador), conforme detalhado no MSA.

Controladora de Dados: A Aion Connect atua como Controladora para os dados coletados diretamente em nosso site (formulários, cookies) e para a gestão do nosso relacionamento comercial (faturamento e marketing).

8. Coleta e Finalidade dos Dados

Coletamos dados para finalidades específicas:

Dados Fornecidos por Você: Nome, e-mail, telefone e cargo. Usados para identificação, resposta a solicitações, execução de contrato e envio de comunicações de marketing (com seu consentimento ou legítimo interesse).

Dados Coletados Automaticamente: Endereço IP, tipo de navegador e interações no site. Usados para garantir o funcionamento técnico e melhorar sua experiência de navegação.

9. Sobre Cookies

Cookies são arquivos de texto que lembram suas preferências.

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site.

Cookies de Análise/Marketing: Usados (com seu consentimento) para entender o comportamento do usuário e direcionar anúncios relevantes em plataformas como Google, Meta (Facebook/Instagram), LinkedIn e Yahoo.

Gestão: Você pode gerenciar ou excluir cookies através das configurações do seu navegador (opções de "Privacidade" ou "Ferramentas").

10. Seus Direitos como Titular

Você pode solicitar, a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

Correção de dados incompletos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

Revogação do consentimento;

Portabilidade dos dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato via e-mail: juridico@aionconnect.com.br.

11. Compartilhamento e Transferência Internacional

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com parceiros estritamente necessários (nuvem, suporte, pagamentos), exigindo conformidade com a LGPD.

Transferência Internacional: Alguns servidores (cloud) podem estar fora do Brasil. Garantimos que tais transferências ocorram apenas para países com proteção de dados adequada.

12. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou obrigações legais.

13. Responsável pelo Tratamento e DPO

O responsável pelo tratamento é a NARDI PARTNERS REPRESENTAÇÕES LTDA.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado diretamente em: juridico@aionconnect.com.br.

14. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju, Sergipe, para dirimir quaisquer controvérsias.